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LEI ORDINÁRIA Nº 6.155/2018

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.155/2018
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2018
Data 26/03/2018
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • O WARTÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA ALVES DOS REIS
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.155, DE 26 DE MARÇO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/03/2018 - ED. Nº 608 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA ALVES DOS REIS)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCA ALVES DOS REIS, a atual Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Jardim Barcelona, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, sob a Matrícula nº 26336, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de março de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 31/2018, do vereador Walter José dos Santos.