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LEI ORDINÁRIA Nº 6.182/2018

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.182/2018
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2018
Data 10/05/2018
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • MISSIONÁRIA EDINALVA
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICANOR DO CARMO PACHECO.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.182, DE 10 DE MAIO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/05/2018 - ED. Nº 638 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICANOR DO CARMO PACHECO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA NICANOR DO CARMO PACHECO, a atual Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Vila São Lucas, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 43.915, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 8 de maio de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 89/2018, da vereadora Edinalva Barnabe Alves de Azevedo.