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LEI ORDINÁRIA Nº 6.317/2018
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/12/2018 - ED. Nº 781 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL DAMIÃO DOS SANTOS)
Art. 1º Passa a denominar-se Reserva Ambiental DAMIÃO DOS SANTOS, a atual Área Verde, Cadastro SO 11 07 13, localizada no Loteamento Vila Residencial Divina de Carvalho Nogueira, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 05 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
Pamela Cintia Trombella Barbosa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 202/2018, do vereador Emerson Pereira.