ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.374/2019
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 6.374/2019
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2019
Data
09/04/2019
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5832, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.