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LEI ORDINÁRIA Nº 6.629/2020

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.629/2020
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2020
Data 30/11/2020
Status ALTERADA
Autor(es)
  • PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017.

Alterações realizadas

1 vínculo

Alterações sofridas

61 vínculos
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/12/2020 - ED. Nº 1270 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos constantes da Lei nº 6.089, de 6 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021, que integram esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de novembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Deosdete Aparecido Vechiato

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Fazenda

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Edison Marco Caporalin

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Esta Lei sofreu as Emendas nº 01 de autoria do Vereador Leonardo da Silva Brigagão e nº 02 de autoria do Vereador Emerson Pereira.