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LEI ORDINÁRIA Nº 6.634/2020

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.634/2020
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2020
Data 01/12/2020
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • EMERSON PEREIRA
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL RERISON MOURA SANTOS
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 6.634, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/12/2020 - ED. Nº 1271 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL RERISON MOURA SANTOS)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL RERISON MOURA SANTOS,a atual Área Verde, Cadastro Municipal SO 12 03 01, localizada no Jardim Portal das Brisas, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 5.035, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Edison Marco Caporalin

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 169/2020, do vereador Emerson Pereira.