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LEI ORDINÁRIA Nº 7.104/2024

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 7.104/2024
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2024
Data 02/04/2024
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • VALDECIR LIO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENTO CARDOSO.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.104, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/04/2024 - ED. Nº 2098 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENTO CARDOSO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA BENTO CARDOSO, a atual Rua Projetada 2, localizada no Jardim Residencial Portuga, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 5684, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de abril de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 44/2024 de autoria do nobre Vereador Valdecir Lio.