ALTERA A
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LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2013
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2013
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2013
Data
21/02/2013
Status
REVOGADA TOTALMENTE
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterações realizadas
1 vínculoAlterações sofridas
6 vínculosREVOGADA TOTALMENTE PELA
ALTERADA PELA
ALTERADA PELA
ALTERADA PELA
ALTERADA PELA
ALTERADA PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 22/02/2013
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica revogado em seu inteiro teor o artigo 358 da Lei Complementar nº 87 de 01 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de fevereiro de 2013.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão