ALTERA A
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LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2013
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2013
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2013
Data
28/11/2013
Status
ALTERADA
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, QUE PASSA A FAZER PARTE DO ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.
Alterações realizadas
1 vínculoAlterações sofridas
3 vínculosALTERADA PELA
MENCIONADA PELA
MENCIONADA PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/12/2013
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, QUE PASSA A FAZER PARTE DO ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada 01 (vaga) para Analista I – Contabilidade Pública I, bem como, sua respectiva vaga em carreira, que passa a integrar o Anexo V – B da Lei Complementar nº 214/12.
Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar para cobrir as despesas necessárias para a execução desta lei complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de novembro de 2013.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora do Departamento