ALTERA A
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LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2015
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2015
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2015
Data
17/06/2015
Status
REVOGADA TOTALMENTE
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1 º DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterações realizadas
2 vínculosAlterações sofridas
6 vínculosREVOGADA TOTALMENTE PELA
ALTERADA PELA
ALTERADA PELA
ALTERADA PELA
ALTERADA PELA
ALTERADA PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 17 DE JUNHO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/06/2015
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1 º DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a numeração dos artigos constantes do Art. 1º da Lei Complementar nº 274 de 17 de dezembro de 2014 que alterou a Lei Complementar nº 87, de 1º de dezembro de 2014, conforme a seguir:
“Onde se lê: “Art. 16” - Leia-se: “Art. 15”
Onde se lê: “Art. 28” - Leia-se: “Art. 27”
Onde se lê: “Art. 40” - Leia-se: “Art. 39”
Onde se lê: “Art. 94” - Leia-se: “Art. 93”
Onde se lê: “Art. 95” - Leia-se: “Art. 94”
Onde se lê: “Art. 108” - Leia-se: “Art. 112”
Onde se lê: “Art. 352” - Leia-se: “Art. 355”
Onde se lê: “Art. 412” - Leia-se: “Art. 429”
Onde se lê: “Art. 417” - Leia-se: “Art. 434”
Onde se lê: “Art. 420” - Leia-se: “Art. 437”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de junho de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento