ALTERA A
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LEI COMPLEMENTAR Nº 389/2018
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 389/2018
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2018
Data
07/05/2018
Status
DECLARADA PARCIALMENTE
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
CRIA 01 (UM) UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE DIREÇÃO DE ESCOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE O ART. 5º E ALTERA O ANEXO I, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Alterações realizadas
2 vínculosAlterações sofridas
2 vínculosALTERADA PELA
ALTERADA PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 7 DE MAIO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/05/2018 - ED. Nº 635 - PÁG. Nº 6
(CRIA 01 (UM) UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE DIREÇÃO DE ESCOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE O ART. 5º E ALTERA O ANEXO I, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 10 DE ABRIL DE 2018.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada uma Função de Confiança de Assessor de Direção de Escola no Quadro do Magistério a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 215, de 5 de julho de 2012, na redação dada pela Lei Complementar nº 385, de 10 de abril de 2018.
Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 215, de 5 de julho de 2012, na redação dada pela Lei Complementar nº 385, de 10 de abril de 2018, que passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2018.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de maio de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Encarnação Manzano
Secretária Municipal da Educação
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão