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RESOLUÇÃO Nº 5/1991

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 5/1991
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1991
Data 24/06/1991
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §2º, DA LEI Nº 2315, DE 08 DE JUNHO DE 1989.

Alterações realizadas

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