RESOLUÇÃO Nº 2/1999

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 2/1999

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1999

Data 22/03/1999

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 144, §3º ITEM II DA RESOLUÇÃO Nº 03/1991.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1 DE ABRIL DE 1991