RESOLUÇÃO Nº 6/1999

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 6/1999

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1999

Data 23/08/1999

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO AO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1 DE ABRIL DE 1991