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RESOLUÇÃO Nº 1/2022

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 1/2022

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2022

Data 15/02/2022

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 235-A NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019