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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 30/1998

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 30/1998

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1998

Data 03/08/1998

Status ALTERADA

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XIII, DO ARTIGO 19.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24, DE 22 DE AGOSTO DE 1993

2 vínculos

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33, DE 8 DE MARÇO DE 1999