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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33/1999

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33/1999

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1999

Data 08/03/1999

Status ALTERADA

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XIII, DO ARTIGO 19.

2 vínculos

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24, DE 22 DE AGOSTO DE 1993

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 1998

1 vínculo

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001