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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40/2001

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40/2001

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2001

Data 19/02/2001

Status ALTERADA

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A VIGÊNCIA DOS INCISOS XIII E XIV DO ARTIGO 19 E XIV DO ARTIGO 20.

3 vínculos

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24, DE 22 DE AGOSTO DE 1993

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33, DE 8 DE MARÇO DE 1999

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 1998

1 vínculo

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 45, DE 25 DE MARÇO DE 2002