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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 45/2002

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 45/2002

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2002

Data 25/03/2002

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA EMENDA Nº 40 - DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001