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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2025

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2025
Processo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2025
Ano 2025
Data 24/06/2025
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • VILMAR DA FARMÁCIA
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À CORONEL PM HELENA DOS SANTOS REIS.
Texto Integral publicado
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 25/06/2025 - ED. Nº 2397 - PÁG. Nº 11

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À CORONEL PM HELENA DOS SANTOS REIS.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido à CORONEL PM HELENA DOS SANTOS REIS, um Título de Cidadã Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 24 de junho de 2025.

 

DANIEL DAVID

Presidente

 

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, em 24 de junho de 2025.

 

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

 

Este Decreto Legislativo originou-se no Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 de autoria do vereador Vilmar da Farmácia e sofreu Emenda pela Comissão de Justiça e Redação.