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LEI ORDINÁRIA Nº 901/1967

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 901/1967
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1967
Data 25/08/1967
Status ALTERADA
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSERVATÓRIO MUSICAL DE VOTUPORANGA.

Alterações sofridas

1 vínculo
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 901, DE 25 DE AGOSTO DE 1967

(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSERVATÓRIO MUSICAL DE VOTUPORANGA.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conservatório Municipal de Votuporanga, com sede nesta cidade à Rua Ceará, nº 67.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 25 de agosto de 1967.

DALVO GUEDES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal