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LEI ORDINÁRIA Nº 7.410/2026
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
- PODER EXECUTIVO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.410, DE 31 DE MARÇO DE 2026
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 31/03/2026 - ED. Nº 2584A - PÁG. Nº 3
(INCLUI O EVENTO “GRAND PRIX RANCH SORTING DE VOTUPORANGA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.)
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município, o evento “Grand Prix Ranch Sorting de Votuporanga” a ser realizado anualmente no mês de setembro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por Decreto no que couber.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de março de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Jhônatas Dias da Silva
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal Esportes e Lazer
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento