28/04/2025
10:57
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
231
Ano
2025
Data
28/04/2025
Status
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
DR. LEANDRO.
Ementa
ALTERA O ART.103-C DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
50 de 50
28/04/2025
10:59
28/04/2025
15:49
28/04/2025
15:49
28/04/2025
18:30
28/04/2025
18:48
28/04/2025
18:48
28/04/2025
18:48
28/04/2025
18:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
28/04/2025
18:49
28/04/2025
18:49
12/05/2025
16:17
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025
Votado
DR. LEANDRO, CABO RENATO ABDALA
12/05/2025
16:17
12/05/2025
16:17
21/05/2025
15:58
21/05/2025
15:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/05/2025
15:58
29/05/2025
12:20
29/05/2025
12:20
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Votado
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
29/05/2025
14:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2025
14:36
29/05/2025
14:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2025
14:53
02/06/2025
21:47
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
21:48
02/06/2025
21:49
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
21:49
02/06/2025
21:50
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
21:50
03/06/2025
09:12
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 58/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
03/06/2025
09:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/06/2025
09:15
03/06/2025
16:34
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
03/06/2025
16:34
04/06/2025
12:29
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
04/06/2025
12:29
04/06/2025
12:33
18/06/2025
09:47
18/06/2025
09:48
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 13 DE JUNHO DE 2025
18/06/2025
09:48
22/08/2025
08:13
22/08/2025
08:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
08:13
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08:13
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08:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
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22/08/2025
16:00
22/08/2025
16:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
16:01
25/08/2025
08:09
ÍNDICE REVERSO