04/12/2025
09:18
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 215/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
786
Ano
2025
Data
08/12/2025
Status
RETIRADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
CABO RENATO ABDALA, MARCÃO BRAZ.
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
24 de 24
04/12/2025
09:20
08/12/2025
09:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
09:51
08/12/2025
16:15
08/12/2025
19:27
08/12/2025
19:28
08/12/2025
19:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
19:29
03/03/2026
17:17
PARECER JURÍDICO (AGUARDAR DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO STF)
ROSELAINE CORREIA
03/03/2026
17:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/03/2026
17:17
04/03/2026
08:45
04/03/2026
08:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/03/2026
08:45
05/03/2026
15:51
05/03/2026
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/03/2026
15:55
09/03/2026
11:02
OFÍCIO DOS AUTORES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
09/03/2026
11:02
09/03/2026
11:03
09/03/2026
11:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/03/2026
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09/03/2026
20:09
ÍNDICE REVERSO