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MOÇÃO Nº 4/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

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Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 347

Ano 2026

Data 16/03/2026

Status APRESENTADO

Tema MOÇÃO

Autor(es) EMERSON PEREIRA.

Ementa

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3.278/2021 QUE INSTITUI O NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, ESTABELECENDO DIRETRIZES ESTRUTURAIS PARA REORGANIZAÇÃO, FINANCIAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

Progresso 5%

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Histórico processual Data · descrição · autores