16/03/2026
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CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
360
Ano
2026
Data
16/03/2026
Status
RETIRADO
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011, INSTITUINDO PREMIAÇÃO POR MÉRITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
26 de 26
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ANEXO I
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ANEXO II
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ANEXO III
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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OFÍCIO DO PREFEITO Nº 150/2026 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ÍNDICE REVERSO