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PROJETO DE LEI Nº 55/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 361
Ano 2026
Data 16/03/2026
Status APROVADO
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.
Progresso 90%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

58 de 58

Nenhum registro encontrado

16/03/2026
18:07
PROJETO DE LEI Nº 55/2026 Votado
PODER EXECUTIVO
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16/03/2026
18:09
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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16/03/2026
18:57
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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16/03/2026
18:58
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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16/03/2026
18:58
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
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19/03/2026
15:28
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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19/03/2026
15:28
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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20/03/2026
09:13
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 20 DE MARÇO
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23/03/2026
10:05
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 23 DE MARÇO
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23/03/2026
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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23/03/2026
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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23/03/2026
20:38
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 55/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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24/03/2026
09:14
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 34/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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25/03/2026
15:39
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.399, DE 24 DE MARÇO DE 2026
PODER EXECUTIVO
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27/03/2026
09:06
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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