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PROJETO DE LEI Nº 59/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 379
Ano 2026
Data 19/03/2026
Status APROVADO
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) MESA DIRETORA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
Progresso 90%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

37 de 37

Nenhum registro encontrado

19/03/2026
15:24
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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19/03/2026
15:24
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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23/03/2026
20:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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23/03/2026
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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23/03/2026
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 59/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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24/03/2026
09:25
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
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24/03/2026
09:26
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 36/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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24/03/2026
12:08
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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25/03/2026
15:46
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.408, DE 24 DE MARÇO DE 2026
PODER EXECUTIVO
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