02/06/2025
15:21
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
284
Ano
2025
Data
02/06/2025
Status
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE GESTÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA, A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR GESTÃO CONTÁBIL, ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
65 de 65
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ANEXO I
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ANEXO II
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16:52
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04/06/2025
09:03
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025
Votado
PODER EXECUTIVO
04/06/2025
09:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/06/2025
09:03
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09:03
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09:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/06/2025
09:03
05/06/2025
14:07
05/06/2025
14:08
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
05/06/2025
15:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/06/2025
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05/06/2025
15:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/06/2025
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05/06/2025
15:55
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15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/06/2025
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06/06/2025
09:01
OFÍCIO GAP/OF/Nº 433/2025 - ENCAMINHA DECLARAÇÃO DO VOTUPREV
06/06/2025
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09:01
DECLARAÇÃO DO VOTUPREV
06/06/2025
09:01
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21:04
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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21:04
09/06/2025
21:04
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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21:04
09/06/2025
21:04
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/06/2025
21:04
09/06/2025
21:05
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/06/2025
21:05
10/06/2025
09:19
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 60/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
10/06/2025
15:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
15:52
10/06/2025
16:33
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
10/06/2025
16:33
10/06/2025
16:39
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
10/06/2025
16:39
10/06/2025
16:48
12/06/2025
09:39
13/06/2025
11:04
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 559/2025
13/06/2025
11:04
21/08/2025
11:57
21/08/2025
11:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
11:57
21/08/2025
12:00
21/08/2025
12:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
12:01
25/08/2025
08:08
ÍNDICE REVERSO