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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 308
Ano 2025
Data 17/06/2025
Status APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

49 de 49

Nenhum registro encontrado

17/06/2025
16:18
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 Votado
PODER EXECUTIVO
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23/06/2025
16:03
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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23/06/2025
16:04
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
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24/06/2025
10:08
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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26/06/2025
10:59
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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30/06/2025
20:43
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PEDIDO DE VISTA AO PLC Nº 22/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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28/07/2025
20:50
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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28/07/2025
21:05
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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30/07/2025
10:59
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 73/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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31/07/2025
11:21
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 564, DE 30 DE JULHO DE 2025
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22/08/2025
14:51
LEI COMPLEMENTAR Nº 564, DE 30 DE JULHO DE 2025
PODER EXECUTIVO
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