10/11/2025
16:49
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
687
Ano
2025
Data
10/11/2025
Status
APROVADO (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
CABO RENATO ABDALA.
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
39 de 39
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16:50
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18:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
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10/11/2025
19:37
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19:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
19:37
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19:37
03/12/2025
17:31
03/12/2025
17:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/12/2025
17:31
05/12/2025
09:43
05/12/2025
09:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/12/2025
09:51
05/12/2025
09:52
05/12/2025
11:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/12/2025
11:21
15/12/2025
21:47
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
21:47
15/12/2025
21:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/12/2025
21:48
16/12/2025
10:43
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 180/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
16/12/2025
10:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/12/2025
10:51
16/12/2025
15:10
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 397/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
16/12/2025
15:10
16/12/2025
16:41
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
16/12/2025
16:41
16/12/2025
16:43
19/12/2025
10:48
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 576, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ÍNDICE REVERSO