28/08/2025
CAPA DIGITAL
pág. 1
28/08/2025
PROJETO DE LEI Nº 116/2025
pág. 2
28/08/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 6
28/08/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 7
28/08/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 160
28/08/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 161
28/08/2025
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 162
01/09/2025
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 163
01/09/2025
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
pág. 164
01/09/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 165
01/09/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 166
01/09/2025
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
pág. 167
01/09/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 168
01/09/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 169
01/09/2025
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
pág. 170
01/09/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 171
01/09/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 172
01/09/2025
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 173
11/09/2025
OFÍCIO CJR SOLICITANDO A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA NA REUNIÃO
pág. 174
11/09/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 175
11/09/2025
OFÍCIO PRESIDENTE ATENDENDO PEDIDO DA CJR
pág. 176
11/09/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 177
11/09/2025
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E CJR
pág. 178
11/09/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 179
02/10/2025
PARECER JURÍDICO
pág. 180
02/10/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 197
02/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
pág. 198
14/10/2025
CONVITE DOV PARA 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA
pág. 199
14/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 200
15/10/2025
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 15 DE OUT
pág. 201
15/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 202
17/10/2025
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 17 DE OUT
pág. 205
17/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 206
17/10/2025
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 16 DE OUT
pág. 203
17/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 204
20/10/2025
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 20 DE OUT
pág. 207
20/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 208
21/10/2025
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 21 DE OUT
pág. 209
21/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 210
22/10/2025
CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 - PPA - DOV 22 DE OUT
pág. 211
22/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 212
30/10/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - MARCÃO BRAZ
pág. 238
30/10/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 240
30/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 241
30/10/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
pág. 242
30/10/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 244
30/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 245
30/10/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
pág. 246
30/10/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 248
30/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 249
30/10/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
pág. 250
30/10/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 252
30/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 253
30/10/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - NATIELLE GAMA
pág. 254
30/10/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 256
30/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 257
03/11/2025
CONVITES ELABORAÇÃO DO PPA
pág. 213
03/11/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 216
03/11/2025
CONVITES AUDIÊNCIAS PPA-LDO-LOA EM JORNAIS LOCAIS
pág. 217
03/11/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 221
03/11/2025
CONVITE AUDIENCIAS PPA-LDO-LOA - FACEBOOK DA CMV
pág. 222
03/11/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 223
06/11/2025
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
pág. 258
06/11/2025
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
pág. 262
06/11/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 263
06/11/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 264
06/11/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 260
06/11/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 261
12/11/2025
OFÍCIO DO VEREADOR EMERSON PEREIRA SOLICITANDO A JUNTADA DA JUSTIFICATIVA RETIFICADA À SUA EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
pág. 265
12/11/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 268
01/12/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - MARCÃO BRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 269
01/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 270
01/12/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 271
01/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 272
01/12/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 273
01/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 274
01/12/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - EMERSON PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 275
01/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 276
01/12/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - PPA - NATIELLE GAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 277
01/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 278
01/12/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 281
01/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 282
01/12/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 279
01/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 280
01/12/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 116/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 283
01/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 284
04/12/2025
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 141/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 285
04/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 439
04/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 440
05/12/2025
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 382/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
pág. 441
05/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 443
05/12/2025
ATA DA 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025
pág. 224
05/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 235
05/12/2025
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
pág. 444
05/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 445
05/12/2025
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 446
09/12/2025
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
pág. 447
09/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 608
12/12/2025
LEI Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
pág. 609
12/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 612
12/12/2025
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
pág. 767
12/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 768
12/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 769
12/12/2025
ANEXO
pág. 613
12/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 765
12/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 766
12/12/2025
ÍNDICE REVERSO
pág. 770
22/01/2026
LISTA DE PRESENÇA DE PÚBLICO DA 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
pág. 236
22/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 237