DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 5.850/2016 28/09/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO MIRANDA RUIZ

LEI ORDINÁRIA Nº 5.805/2016 30/06/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DORVAIR CABASSA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.773/2016 04/05/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE MACHADO MARQUES (CAÍCA)

LEI ORDINÁRIA Nº 5.701/2015 03/12/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELO CHIQUETTO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.680/2015 16/10/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO ALVES PEREIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.671/2015 08/10/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DELPHINA BARRETO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.669/2015 30/09/2015

DENOMINAÇÃO DE RUA ANIZIO ALVES PEREIRA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 71/2015 21/09/2015

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.630/2015 01/07/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VANESSA CALADO GAMES