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LEI ORDINÁRIA Nº 6.311/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.311, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/12/2018 - ED. Nº 779 - PÁG. Nº 1
(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.210, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 5.210, de 05 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se RUA CLARICE BARBOSA NEGRI, a atual Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Jardim Itália e a Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Jardim Barcelona, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de novembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 229/2018, do vereador Serginho da Farmácia.