ALTERADA PELA
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 5.210/2012
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Alterações sofridas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 5.210, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/12/2012
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLARICE BARBOSA NEGRI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CLARICE BARBOSA NEGRI, a atual Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Jardim Itália, nesta cidade.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CLARICE BARBOSA NEGRI, a atual Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Jardim Itália e a Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Jardim Barcelona, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 6.311, de 28.11.2018)
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 05 de dezembro de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0170/2012, de autoria do vereador José Carlos Leme de Oliveira.