12ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 49/2025 · 09/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 50/2025 · 09/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$880.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 · 09/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2025 · 07/04/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR SILVIO VASCONCELLOS

DR. LEANDRO

PROJETO DE LEI Nº 53/2025 · 14/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 52/2025 · 14/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 51/2025 · 10/04/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025

CARLIM DESPACHANTE

PROJETO DE LEI Nº 50/2025 · 09/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$880.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 49/2025 · 09/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 · 14/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III E IV DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2012.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 · 09/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 · 11/04/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 152 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 115/2025 · 14/04/2025

REQUER AO COMANDANTE INTERINO DA 3ª COMPANHIA DO 16° BPM-I DA POLÍCIA MILITAR DE VOTUPORANGA, 1º TENENTE LESSANDRO AGOSTINHO, INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS ENTRE O PATRULHAMENTO REGULAR E A ATIVIDADE DELEGADA

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 116/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS REGISTROS DOS PLANTÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, REFERENTES AOS ANOS DE 2021 A 2024

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 117/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS RELATÓRIOS DAS ESCALAS DE ATIVIDADE DELEGADA REALIZADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2021 A 2024.

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 128/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS DE ÓBITOS POR DENGUE CONFIRMADOS.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 129/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO ASSINADO COM ESTADO EM RELAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO BELO HORIZONTE.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 130/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 131/2025 · 14/04/2025

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, A RESPEITO DA ÁREA ATUALMENTE OCUPADA POR FAVELAS EM VOTUPORANGA

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 132/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA CULTURA DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 133/2025 · 14/04/2025

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS NOS BAIRROS DA ZONA NORTE, SUL, LESTE E OESTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 134/2025 · 14/04/2025

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS ELEVADORES QUE DÁ ACESSO À BIBLIOTECA DO PARQUE DA CULTURA PROFª. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 135/2025 · 11/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO TÉCNICO QUE COSNTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 267/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE COBERTURA EXTERNA PARA ABRIGAR OS USUÁRIOS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO JUNTO AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, UNIDADE DE VOTUPORANGA - SP.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 275/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 276/2025 · 14/04/2025

INDICO A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A DELIBERAÇÃO DESTA EDILIDADE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA TARIFA ZERO, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXADO.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 277/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA EXETENSÃO DA RUA DAS AMÉRICAS.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 279/2025 · 14/04/2025

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO SECRETÁRIO DE TURISMO E VIAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SR. ROBERTO ALVES DE LUCENA, PARA QUE VIABILIZEM A DESTINAÇÃO DE UMA LOCOMOTIVA HISTÓRICA AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA .

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 280/2025 · 14/04/2025

INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PHOTOPOINT EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, COMO O PARQUE DA CULTURA, A AVENIDA DO POZZOBON E A AVENIDA PREST... INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PHOTOPOINT EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, COMO O PARQUE DA CULTURA, A AVENIDA DO POZZOBON E A AVENIDA PRESTES MAIA

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 281/2025 · 14/04/2025

INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SR. LUCIANO PASSONI, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA A VARRIÇÃO DIÁRIA NAS PRINCIPAIS RUAS DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO.

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 282/2025 · 14/04/2025

INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. DANIEL DAVID, SOLICITANDO QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEFINIÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA (DESFAVELAMENTO).

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 283/2025 · 14/04/2025

INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO TRANPORTE E SEGURANÇA, SR. MARCELO MARIN ZEITUNE, A NECESSIDADE DE REALIZAR A PINTURA HORIZONTAL DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI (AVENIDA PASSANI) E A... INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO TRANPORTE E SEGURANÇA, SR. MARCELO MARIN ZEITUNE, A NECESSIDADE DE REALIZAR A PINTURA HORIZONTAL DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI (AVENIDA PASSANI) E AVENIDA DOS BANCÁRIOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, DESDE O CONDOMÍNIO ATHENAS I E II ATÉ O FINAL DA AVENIDA DOS BANCÁRIOS NA MARGINAL DA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO.

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 284/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE CIRCULAR, QUE ATENDA A VILA CARVALHO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 285/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE PINTURAS LÚDICAS NO PARQUE ECOLÓGICO IRMÃ MARIA IGNEZ MAZZERO, LOCALIZADO NAS VIAS PORTO ALEGRE, AVENIDA PANSANI E RORAIMA, BAIRRO JARDIM MARIN.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 286/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA A RUA CEARÁ NO TRECHO ENTRE AS RUAS DAS AMÉRICAS E RUA DO CAFÉ. BAIRRO JARDIM SÃO PAULO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 287/2025 · 11/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, DEFRONTE AO Nº 2478, NO PARQUE INDUSTRIAL I.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 288/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR O VALOR DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS PACIENTES QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO FORA DO MUNICÍPIO.

O WARTÃO

PROTOCOLO Nº 132/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 108/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER JOSÉ DOS SANTOS (O WARTÃO).

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 131/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº 95, Nº 96, Nº 97, Nº 99, Nº 103 E Nº 104/2025DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 130/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº 86; Nº 87; Nº 89 E Nº 90/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 129/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 112/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 128/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 120/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DAVID.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 127/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 126/2025 · 14/04/2025

A CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVÉS DA CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO (CONSTITUCIONAL, LEGAL E VOLUNTÁRIA) AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 125/2025 · 14/04/2025

TCESP - OFÍCIO GDUR-11 - CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS - OFÍCIO EM AGRADECIMENTO AO EVENTO REALIZADO NO DIA 10/04/2025, ENVOLVENDO TODOS OS MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS À UNIDADE REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS – UR-11

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 133/2025 · 14/04/2025

OFICIO DE AUTORIA DO VEREADOR LICENCIADO, CHANDELLY PROTETOR, NO QUAL SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇAO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025.

DIVERSOS

PROJETO DE LEI Nº 21/2025 · 14/04/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 53/2025 · 14/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 52/2025 · 14/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 51/2025 · 10/04/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025

CARLIM DESPACHANTE

PROJETO DE LEI Nº 50/2025 · 09/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$880.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 49/2025 · 09/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 · 14/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III E IV DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2012.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 · 09/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 · 11/04/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 152 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 115/2025 · 14/04/2025

REQUER AO COMANDANTE INTERINO DA 3ª COMPANHIA DO 16° BPM-I DA POLÍCIA MILITAR DE VOTUPORANGA, 1º TENENTE LESSANDRO AGOSTINHO, INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS ENTRE O PATRULHAMENTO REGULAR E A ATIVIDADE DELEGADA

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 116/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS REGISTROS DOS PLANTÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, REFERENTES AOS ANOS DE 2021 A 2024

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 117/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS RELATÓRIOS DAS ESCALAS DE ATIVIDADE DELEGADA REALIZADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2021 A 2024.

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 128/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS DE ÓBITOS POR DENGUE CONFIRMADOS.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 129/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO ASSINADO COM ESTADO EM RELAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO BELO HORIZONTE.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 130/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 131/2025 · 14/04/2025

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, A RESPEITO DA ÁREA ATUALMENTE OCUPADA POR FAVELAS EM VOTUPORANGA

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 132/2025 · 14/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA CULTURA DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 133/2025 · 14/04/2025

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS NOS BAIRROS DA ZONA NORTE, SUL, LESTE E OESTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 134/2025 · 14/04/2025

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS ELEVADORES QUE DÁ ACESSO À BIBLIOTECA DO PARQUE DA CULTURA PROFª. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 135/2025 · 11/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO TÉCNICO QUE COSNTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 267/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE COBERTURA EXTERNA PARA ABRIGAR OS USUÁRIOS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO JUNTO AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, UNIDADE DE VOTUPORANGA - SP.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 275/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 276/2025 · 14/04/2025

INDICO A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A DELIBERAÇÃO DESTA EDILIDADE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA TARIFA ZERO, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXADO.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 277/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA EXETENSÃO DA RUA DAS AMÉRICAS.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 279/2025 · 14/04/2025

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO SECRETÁRIO DE TURISMO E VIAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SR. ROBERTO ALVES DE LUCENA, PARA QUE VIABILIZEM A DESTINAÇÃO DE UMA LOCOMOTIVA HISTÓRICA AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA .

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 280/2025 · 14/04/2025

INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PHOTOPOINT EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, COMO O PARQUE DA CULTURA, A AVENIDA DO POZZOBON E A AVENIDA PREST... INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PHOTOPOINT EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, COMO O PARQUE DA CULTURA, A AVENIDA DO POZZOBON E A AVENIDA PRESTES MAIA

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 282/2025 · 14/04/2025

INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. DANIEL DAVID, SOLICITANDO QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEFINIÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA (DESFAVELAMENTO).

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 284/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE CIRCULAR, QUE ATENDA A VILA CARVALHO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 285/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE PINTURAS LÚDICAS NO PARQUE ECOLÓGICO IRMÃ MARIA IGNEZ MAZZERO, LOCALIZADO NAS VIAS PORTO ALEGRE, AVENIDA PANSANI E RORAIMA, BAIRRO JARDIM MARIN.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 286/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA A RUA CEARÁ NO TRECHO ENTRE AS RUAS DAS AMÉRICAS E RUA DO CAFÉ. BAIRRO JARDIM SÃO PAULO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 287/2025 · 11/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, DEFRONTE AO Nº 2478, NO PARQUE INDUSTRIAL I.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 288/2025 · 14/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR O VALOR DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS PACIENTES QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO FORA DO MUNICÍPIO.

O WARTÃO

PROTOCOLO Nº 132/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 108/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER JOSÉ DOS SANTOS (O WARTÃO).

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 131/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº 95, Nº 96, Nº 97, Nº 99, Nº 103 E Nº 104/2025DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 130/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº 86; Nº 87; Nº 89 E Nº 90/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 129/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 112/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 128/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 120/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DAVID.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 127/2025 · 14/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 126/2025 · 14/04/2025

A CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVÉS DA CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO (CONSTITUCIONAL, LEGAL E VOLUNTÁRIA) AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 125/2025 · 14/04/2025

TCESP - OFÍCIO GDUR-11 - CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS - OFÍCIO EM AGRADECIMENTO AO EVENTO REALIZADO NO DIA 10/04/2025, ENVOLVENDO TODOS OS MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS À UNIDADE REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS – UR-11

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 133/2025 · 14/04/2025

OFICIO DE AUTORIA DO VEREADOR LICENCIADO, CHANDELLY PROTETOR, NO QUAL SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇAO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025.

DIVERSOS

PROJETO DE LEI Nº 21/2025 · 14/04/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO

NATIELLE GAMA