PROJETO DE LEI Nº 54/2025
17/04/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Portal da Transparência
GASPAR
Partido: MDB. Os dados de gabinete, contato e estatísticas de atuação parlamentar estão disponíveis abaixo.
Transparência
Parlamento
Nome civil
GILMAR AURÉLIO
Nome parlamentar
GASPAR
Partido
MDB
Telefone
(17) 9823-10059
Localidade
VOTUPORANGA / SP
Estatísticas
Presença 88.1% (59/67)
Proposituras
Ver todos no módulo
Título · ementa · data
3 de 3
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
10/04/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE.