8ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 23/2025 · 17/02/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO EM MUROS, MONUMENTOS, PLACAS OU QUALQUER PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025 · 10/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. LEANDRO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025 · 17/03/2025

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA DO PODER LEGISLATIVO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS

MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 89/2025 · 14/03/2025

OFÍCIO Nº 184/2025 – PODER EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº REQUERIMENTO Nº 58/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 88/2025 · 14/03/2025

OFÍCIO Nº 182/2025 E Nº 183/2025 – PODER EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº REQUERIMENTO Nº 50/2025 E Nº 51/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 87/2025 · 14/03/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 86/2025 · 14/03/2025

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – DIRETORIADO – OFÍCIO R-XV-G Nº 108/2025 – SES-CRS-DRS15 – ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 67/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR O CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 85/2025 · 14/03/2025

OFÍCIO Nº 172/2025; Nº 173/2025; Nº 174; Nº 175; Nº 176/2025 E Nº 185/2025 – PODER EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº REQUERIMENTO Nº 30/2025; Nº 34/2025; Nº 35/2025; Nº 37/2025; Nº 38/2025 E Nº 64/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 84/2025 · 14/03/2025

OFÍCIO Nº 177/2025; Nº 178/2025; Nº 179; Nº 180 E Nº 181/2025 – PODER EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº REQUERIMENTO Nº 39/2025; Nº 44/2025; Nº 40/2025; Nº 41/2025 E Nº 49/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

INDICAÇÃO Nº 231/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A VIABILIZAÇÃO DA ESCOLA CÍVICO MILITAR EM NOSSA CIDADE.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 230/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA PRÓXIMO À ROTATÓRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 229/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 228/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA A CÉU ABERTO NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 227/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO E REFORÇO DA ILUMINAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 226/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 225/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA COM AS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO.

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 224/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE UM CREMATÓRIO PARA PETS EM NOSSO MUNICÍPIO.

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 223/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O HOSPITAL VETERINÁRIO PET FRANZ E AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE.

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 222/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O REPLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NA PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA VIDA NOVA VOTUPORANGA III.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 221/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE CREDENCIAMENTO OU NA MAIS IDEAL PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO EXECUTAREM SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO PODA DE ÁRVORES.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 220/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA JUNTO AO LAR CELINA PARA A CONFECÇÃO DE FRALDAS PARA A DISTRIBUIÇÃO NA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 219/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS AUTOPROPELIDOS, BICICLETAS ELÉTRICAS E CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 218/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A COBERTURA E INSTALAÇÃO DE BANCOS NO PONTO DE ÔNIBUS INSTALADO NA RUA JOSÉ ABDO, ENTRE A RUA POLICARPO BELONI E AVENIDA ANITA COSTA.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 217/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS QUE VISEM LIBERAR A CONVERSÃO À ESQUERDA NA ALAMEDA PADRE EDEMUR JOSÉ ALVES, E A CONVERSÃO À DIREITA NA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA ESQUINA COM A RUA DAS AMÉRICAS.

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 216/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVISÃO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS INSTALADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 215/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.

DANIEL DAVID

MOÇÃO Nº 4/2025 · 17/03/2025

APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO PARA EXERCER LIVREMENTE SEU MANDATO REPRESENTANDO O BRASIL FORA DO PAÍS E ASSUMINDO SUAS FUNÇÕES NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES.

SARGENTO MORENO

MOÇÃO Nº 3/2025 · 17/03/2025

APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AO FREI GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO EM RAZÃO DAS MANIFESTAÇÕES ANTICRISTÃS E DA PERSIGUIÇÃO QUE TEM SOFRIDO DEVIDO AO SEU TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO

DANIEL DAVID

PROJETO DE LEI Nº 38/2025 · 17/03/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 37/2025 · 17/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 36/2025 · 17/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 35/2025 · 17/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 34/2025 · 17/03/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO EM FORMA DE LISTA DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPENSADOS DO REGISTRO DE PONTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 33/2025 · 17/03/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 102/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS TRABALHOS VOLTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 100/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 99/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ALUNOS QUE POSSUEM LAUDOS QUE EXIJAM ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 98/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 97/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA À SAEV AMBIENTAL, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 96/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÍNDICES DE REAJUSTES DO IPTU, DESDE 1980.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 95/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES READAPTADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE INGRESSARAM JUDICIALMENTE COM AÇÃO PLEITEANDO PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO NACIONAL

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 94/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 93/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AÇÕES NO COMBATE À DENGUE

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 92/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS COM TAXA DE EXPEDIENTE PELA PREFEITURA E SAEV AMBIENTAL, NO PERÍODO DE 2021 A 2024

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 91/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERMO BABÁ UTILIZADO COMO OCUPAÇÃO INICIAL REGISTRADA PARA OS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO CONVOCADOS

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 90/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMPEDIMENTOS APONTADOS NO PROJETO DO ESPAÇO SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI PELO GOVERNO DO ESTADO QUE O DESCARACTERIZOU COMO CONSULTÓRIO MUNICIPAL

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 89/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PRÉDIO DO ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 88/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS TERMOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 75/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 87/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº157/2024

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 86/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE E CEM PROF. VALDIR GONÇALVES DE LIMA

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 85/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES EFETIVOS CEDIDOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE.

DANIEL DAVID

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025 · 17/03/2025

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA DO PODER LEGISLATIVO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS

MESA DIRETORA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 · 17/03/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EDERSON MUFFATO

DR. LEANDRO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 · PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 · 24/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS

O WARTÃO

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 · PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 · 17/02/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS.

EMERSON PEREIRA

PROTOCOLO Nº 89/2025 · 14/03/2025

OFÍCIO Nº 184/2025 – PODER EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº REQUERIMENTO Nº 58/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 88/2025 · 14/03/2025

OFÍCIO Nº 182/2025 E Nº 183/2025 – PODER EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº REQUERIMENTO Nº 50/2025 E Nº 51/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 87/2025 · 14/03/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 86/2025 · 14/03/2025

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – DIRETORIADO – OFÍCIO R-XV-G Nº 108/2025 – SES-CRS-DRS15 – ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 67/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR O CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 85/2025 · 14/03/2025

OFÍCIO Nº 172/2025; Nº 173/2025; Nº 174; Nº 175; Nº 176/2025 E Nº 185/2025 – PODER EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº REQUERIMENTO Nº 30/2025; Nº 34/2025; Nº 35/2025; Nº 37/2025; Nº 38/2025 E Nº 64/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 84/2025 · 14/03/2025

OFÍCIO Nº 177/2025; Nº 178/2025; Nº 179; Nº 180 E Nº 181/2025 – PODER EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº REQUERIMENTO Nº 39/2025; Nº 44/2025; Nº 40/2025; Nº 41/2025 E Nº 49/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

INDICAÇÃO Nº 231/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A VIABILIZAÇÃO DA ESCOLA CÍVICO MILITAR EM NOSSA CIDADE.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 230/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA PRÓXIMO À ROTATÓRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 228/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA A CÉU ABERTO NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 227/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO E REFORÇO DA ILUMINAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 225/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA COM AS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO.

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 224/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE UM CREMATÓRIO PARA PETS EM NOSSO MUNICÍPIO.

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 222/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O REPLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NA PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA VIDA NOVA VOTUPORANGA III.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 221/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE CREDENCIAMENTO OU NA MAIS IDEAL PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO EXECUTAREM SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO PODA DE ÁRVORES.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 220/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA JUNTO AO LAR CELINA PARA A CONFECÇÃO DE FRALDAS PARA A DISTRIBUIÇÃO NA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 219/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS AUTOPROPELIDOS, BICICLETAS ELÉTRICAS E CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 218/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A COBERTURA E INSTALAÇÃO DE BANCOS NO PONTO DE ÔNIBUS INSTALADO NA RUA JOSÉ ABDO, ENTRE A RUA POLICARPO BELONI E AVENIDA ANITA COSTA.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 216/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVISÃO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS INSTALADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

DR. LEANDRO

INDICAÇÃO Nº 215/2025 · 17/03/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.

DANIEL DAVID

MOÇÃO Nº 4/2025 · 17/03/2025

APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO PARA EXERCER LIVREMENTE SEU MANDATO REPRESENTANDO O BRASIL FORA DO PAÍS E ASSUMINDO SUAS FUNÇÕES NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES.

SARGENTO MORENO

MOÇÃO Nº 3/2025 · 17/03/2025

APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AO FREI GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO EM RAZÃO DAS MANIFESTAÇÕES ANTICRISTÃS E DA PERSIGUIÇÃO QUE TEM SOFRIDO DEVIDO AO SEU TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO

DANIEL DAVID

PROJETO DE LEI Nº 38/2025 · 17/03/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 37/2025 · 17/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 36/2025 · 17/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 35/2025 · 17/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 34/2025 · 17/03/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO EM FORMA DE LISTA DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPENSADOS DO REGISTRO DE PONTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 33/2025 · 17/03/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 102/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS TRABALHOS VOLTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 100/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 99/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ALUNOS QUE POSSUEM LAUDOS QUE EXIJAM ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 98/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 97/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA À SAEV AMBIENTAL, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 96/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÍNDICES DE REAJUSTES DO IPTU, DESDE 1980.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 95/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES READAPTADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE INGRESSARAM JUDICIALMENTE COM AÇÃO PLEITEANDO PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO NACIONAL

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 94/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 93/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AÇÕES NO COMBATE À DENGUE

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 92/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS COM TAXA DE EXPEDIENTE PELA PREFEITURA E SAEV AMBIENTAL, NO PERÍODO DE 2021 A 2024

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 91/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERMO BABÁ UTILIZADO COMO OCUPAÇÃO INICIAL REGISTRADA PARA OS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO CONVOCADOS

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 90/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMPEDIMENTOS APONTADOS NO PROJETO DO ESPAÇO SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI PELO GOVERNO DO ESTADO QUE O DESCARACTERIZOU COMO CONSULTÓRIO MUNICIPAL

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 89/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PRÉDIO DO ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 88/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS TERMOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 75/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 87/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº157/2024

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 86/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE E CEM PROF. VALDIR GONÇALVES DE LIMA

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 85/2025 · 17/03/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES EFETIVOS CEDIDOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE.

DANIEL DAVID

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025 · 17/03/2025

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA DO PODER LEGISLATIVO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS

MESA DIRETORA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 · 17/03/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EDERSON MUFFATO

DR. LEANDRO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 · PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 · 24/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS

O WARTÃO

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 · PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 · 17/02/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS.

EMERSON PEREIRA