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LEI ORDINÁRIA Nº 1.583/1976
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.583, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, A ATUAL PRAÇA DO JARDIM UMUARAMA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Praça Frei Arnaldo Maria de Itaporanga”, a atual Praça do Jardim Umuarama.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 10 de dezembro de 1.976.
Dr. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Helena Maria Gragel
Chefe do Setor de Exp. e Registros