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LEI ORDINÁRIA Nº 194/1954
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 194, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE CARNE VERDE).)
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado adquirir do senhor Mariano Marciano, pela importância de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) um caminhão usado de marca Ford, 8 cilindros 95 HP, destinado ao transporte de carne verde do Matadouro aos açougues da cidade.
Art. 2º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) destinado ao pagamento de que trata o artigo 1º desta Lei.
Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação total das seguintes verbas orçamentárias:
233.8.85.2 – Material Permanente.....Cr$ 5.000,00
271.8.89.2 – Material Permanente.....Cr$ 10.000,00
621.8.91.4 – Despesas Diversas.....Cr$ 10.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 16 de dezembro de 1954.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal