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LEI ORDINÁRIA Nº 216/1955
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 216, DE 26 DE OUTUBRO DE 1955
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS NO PRESENTE EXERCÍCIO.)
Art. 1º Fica Prefeitura Municipal autorizada a conceder no presente exercício, os seguintes auxílios:
1 – Auxílio ao Posto de Assistência Médico Sanitária.....CR$ 10.000,00
2 – Auxílio ao serviço de profilaxia de malária e doenças de chagas.....24.000,00
3 – Auxílio ao Dispensário regional do departamento de profilaxia da Lepra.....12.000,00
4 – Auxílio ao serviço de caixa escolar do 1º grupo escolar.....10.000,00
5 – Auxílio ao serviço de caixa escolar do 2º grupo escolas.....6.000,00
6 – Auxílio a Comissão Municipal de esportes.....10.000,00
7 – Auxílio ao Escotismo de Votuporanga.....CR$ 20.000,00
8 – Auxílio ao serviço de Caixa Escolar de Parizi.....4.000,00
9 – Auxílio ao serviço de Caixa Escolar de Simonsem.....4.000,00
10 – Auxílio a Guarda Noturna do Distrito de Parizi.....6.000,00
11 – Auxílio a Guarda Noturna do Distrito de Simonsen.....6.000,00
12 – Auxilio para construção do Posto Policial do distrito de Simonsem.....20.000,00
13 – Auxílio a Corporação Musical de Votuporanga.....24.000,00
14 – Auxílio a Biblioteca Municipal.....20.000,00
15 – Auxílio a Biblioteca da Escola Normal e Ginásio Estadual José Manoel Lobo.....8.000,00
16 – Auxílio a Biblioteca da Escola de Comércio Cruzeiro do Sul local.....CR$ 8.000,00
17 – Auxílio a Santa Casa de Votuporanga.....120.000,00
18 – Auxílio ao Hospital Adolfo Bezerra de Menezes.....12.000,00
19 – Auxílio a Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto.....5.000,00
20 – Auxílio ao Posto de Puericultura local para o amparo da maternidade e infância.....60.000,00
21 – Auxílio a indigentes.....40.000,00
22 – Auxílio a Legião Brasileira de Assistência.....5.000,00
23 – Auxílio a Imprensa de Votuporanga.....CR$ 24.000,00
24 – Auxílio a Associação Paulista de Municípios.....10.000,00
25 – Auxílio ao Votuporanga Clube.....CR$.25.000,00
26 – Auxílio a Associação Comercial Industrial e Agro-Pecuária de Votuporanga.....CR$ 25.00,00
27 – Auxílio ao Abrigo dos Tuberculosos de São José do Rio Preto.....CR$ 5.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 24 de outubro de 1955.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal