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LEI ORDINÁRIA Nº 301/1958
LEI ORDINÁRIA Nº 301, DE 28 DE AGOSTO DE 1958
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 170.000,00, DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DA CAMPANHA DE COMBATE AO MAL DE CHAGAS.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um crédito especial no montante de CR$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), destinado a ocorrer com as despesas da campanha de Combate ao mal de Chagas, neste município, assim descriminadas:
2 operários.....CR$ 76.800,00
combustível.....CR$ 33.200,00
alimentação p/ 2 praças e 2 funcionários do serv. Da Malásia.....CR$ 60.000,00
Total.....CR$ 170.000,00
Art. 2º O presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação previsto no presente exercício financeiro.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 28 de agosto de 1958.
OTAVIO VISCARDI
Vice Prefeito em exercício
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
AUGUSTO SASSO
Secretário Municipal