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LEI ORDINÁRIA Nº 3.021/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.021, DE 16 DE MARÇO DE 1998
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Municipal HERBERTH VINICIUS MEQUI, a atual Estrada Municipal VTG-020, neste Município.
Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Municipal Herberth Vinicius Mequi, a atual Estrada Municipal VTG-020 e a Avenida Projetada 01 do Loteamento Jardim Morada do Sol, localizada neste Município.(Redação dada pela Lei nº 7.043, de 05.12.2023)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 16 de março de 1998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 08/98 de autoria do Vereador Alcides Pelicer.