ALTERA A
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 3.324/2000
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Alterações realizadas
1 vínculoAlterações sofridas
1 vínculoALTERADA PELA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.324, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000
(DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INCISO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3025, DE 03 DE ABRIL DE 1998.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica acrescido o seguinte inciso no Artigo 2º da Lei 3.025, de 03 de abril de 1998:
“Art. 2º .....
I - .....
XVI - um representante da Associação de Assistência ao Deficiente Físico e Auditivo de Votuporanga.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de setembro de 2.000.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 97/00, de autoria do Vereador Milton Francisco de Souza.