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LEI ORDINÁRIA Nº 3.826/2005
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.826, DE 20 DE MAIO DE 2005
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II, a área circunscrita entre as Ruas Minas Gerais, São Paulo, Aparecida D’Oeste e Adelino Favaron, localizada no Distrito de Simonsen.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 20 de maio de 2005.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 42/2005 de autoria do vereador Alcides Pelicer.