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LEI ORDINÁRIA Nº 4.478/2008
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.478, DE 3 DE JULHO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/07/2008
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA OZORIO DE GRANDE.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA OZÓRIO DE GRANDE, a atual Área Verde II, cadastro municipal NO 12-13-03, localizada na confluência das Avenidas José Campos Lário e Olivio Commar, no Jardim Residencial Noroeste, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 03 de julho de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de Lei nº 120/08 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.