ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.421/2014
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 5.421/2014
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2014
Data
20/03/2014
Status
REVOGADA TOTALMENTE
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 4738, DE 16 DE MARÇO DE 2010, ALTERADA PELA LEI Nº 4923, DE 21 DE MARÇO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 5071, DE 20 DE MARÇO DE 2012 E LEI Nº 5252, DE 20 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterações realizadas
5 vínculosAlterações sofridas
1 vínculoREVOGADA TOTALMENTE PELA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.421, DE 20 DE MARÇO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 22/03/2014
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 4738, DE 16 DE MARÇO DE 2010, ALTERADA PELA LEI Nº 4923, DE 21 DE MARÇO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 5071, DE 20 DE MARÇO DE 2012 E LEI Nº 5252, DE 20 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 4.653, de 20 de agosto de 2009, alterada pela Lei nº 4.738 de 16 de março de 2010, alterada pela Lei nº 4.923 de 21 de março de 2011, alterada pela Lei nº 5.071 de 20 de março de 2012 e alterada pela Lei nº 5.252 de 20 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º O beneficio do Auxílio Alimentação será de R$ 170,00 (cento e setenta reais), entre os meses de março de 2014 à fevereiro de 2015."
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2014.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 20 de março de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento