LEI ORDINÁRIA Nº 5.478/2014

Art. 1° Passa a denominar-se COMPLEXO ESPORTIVO VICTOR HUGO GARCIA JORGE, o Complexo Esportivo localizado entre a Rua das Paineiras e Rua Rio Grande, no Bairro Chácara das Paineiras, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de agosto de 2014.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0123/2014, de autoria do vereador Walter José dos Santos.