ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.892/2016
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 5.892/2016
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2016
Data
14/12/2016
Status
ALTERADA
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 5359 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterações realizadas
1 vínculoAlterações sofridas
42 vínculosALTERADA PELA
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/12/2016 - ED. Nº 301 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 5359 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica alterada a Lei nº 5.359, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2.014 a 2.017 e suas alterações, nos termos dos Anexos, que integram esta lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos em 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de dezembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta Lei sofreu a Emenda nº 09 do Vereador Emerson Pereira.