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LEI ORDINÁRIA Nº 6.075/2017

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.075/2017
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2017
Data 06/11/2017
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • O WARTÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO GONÇALVES
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.075, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/11/2017 - ED. Nº 514 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO GONÇALVES)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA SEBASTIÃO GONÇALVES, a atual Rua Projetada 12, localizada no Loteamento Jardim De Bortole, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 30.950, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de novembro de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

NATÁLIA AMANDA POLIZELI

Diretora de Divisão

Esta lei teve origem no Projeto de Lei nº 164/2017, do vereador Walter José dos Santos.